A empresa Equestrian Place é uma plataforma de comércio on line onde as pessoas interessadas podem vender e comprar produtos usando diferentes soluções de pagamento e envio, para tanto é necessário a coleta de dados pessoais.
Considerando que, para bom e fiel desempenho das atividades comerciais da empresa Equestrian Place faz-se necessária a coleta e disponibilização de informações pessoais e confidenciais, como nome completo, identificação cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, endereço, foto, o usuário fica ciente dos seguintes termos
O processamento dos dados pessoais permite o fornecimento da prestação de serviço de excelência e para tanto protegemos seus dados pessoais com as medidas de segurança apropriadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei número 13.709 de 14 de agosto de 2018.
1. Dados pessoais: Todas as informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável. São os dados de identificação, como nome, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, endereço de IP, entre outros.
2. Tratamento de dados: São todas as operações realizadas com dados pessoais das pessoas naturais, assim entendidos como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. Em atendimento as normas previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados, indica como Encarregado/DPO a Sra. Mariana xxx que deverá ser contatada através do email: xxxxxx
3.1. A Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), lei 13.709, artigo 5ª, inciso VIII.
3.2. A Encarregada compromete-se a comunicar ao Contratante a ocorrência de qualquer violação de segurança que tenha consequências diretas ou indiretas no tratamento dos dados pessoais, bem como qualquer reclamação que possa ser endereçada a ele por qualquer indivíduo interessado no tratamento realizado sob o Contrato.
4. Não configuram informações confidenciais aquelas: que já eram de domínio público; que vier a ser tornar-se de domínio público, sem a quebra deste contrato;que não é mais tratada como confidenciais pela empresa.
5. Todas as informações de confidencialidade e sigilo previstas neste termo terão validade de 5 anos a contar da data do aceite.
6. Ao assinar o presente instrumento, o CONTRATANTE manifesta estar ciente e de acordo com todos os termos deste dispositivo.
7. Todas as condições, termos e obrigações ora constituídas serão regidas pelo presente Termo, bem como pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes;
8. O presente termo só poderá ser alterado mediante a celebração de novo termo, posterior e aditivo;
9. As alterações do número, natureza e quantidade das informações confidenciais disponibilizadas pela EMPRESA não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso ou as obrigações pactuadas neste termo de política de privacidade e Sigilo, que permanecerá válido e com todos os seus efeitos legais em qualquer das situações tipificadas neste instrumento;
10. O acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer das informações confidenciais disponibilizadas para o contratante/consumidor , em razão do presente objetivo, serão incorporadas a este termo, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, não sendo necessário, nessas hipóteses, a assinatura ou formalização de termo aditivo.
11. Este termo tornar-se-á válido a partir da data da assinatura pelo contratante.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2025